Uma série de documentos eletrônicos ligados à tributação de exigências fiscais está, cada vez mais, fazendo parte do dia a dia das empresas de todos os portes e segmentos no Brasil. É por isso que é preciso conhecer siglas como Sintegra, Sped, NF-e, NFC-e e NFse. Mas você sabe o que significa cada uma delas e como são importantes para a gestão da sua empresa?
SINTEGRA O Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA) é um conjunto de procedimentos administrativos e sistemas computacionais adotado pelas administrações tributárias de todos os estados brasileiros. Para os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas), o SINTEGRA tem o objetivo de simplificar e homogeneizar o fornecimento de informações relativas às operações de compra, venda e prestação de serviços. Para os órgãos fiscalizadores estaduais, ele proporciona mais agilidade e confiabilidade das informações recebidas dos contribuintes e à troca de dados entre os diversos estados.
SPED O Sistema Público de Escrituração Digital é um projeto do governo federal para digitalizar a documentação tributária no Brasil. Com ele, a sistemática de cumprimento das obrigações, transmitidas pelos contribuintes aos órgãos administrativos e fiscalizadores, se torna mais moderno e ágil, inclusive com validade jurídica. O SPED faz bem para todo os contribuintes brasileiros, inclusive para as empresas, pois ele abarca NF-e, NFC-e, NFS-e e outros documentos eletrônicos que melhoram a transparência tributária no país.
NF-e Um dos mais bem sucedidos projetos do Sistema Público de Escrituração Digital (SEPD) brasileiro, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi desenvolvida para melhorar a emissão e o manuseio da tradicional nota fiscal.
Porque a NF-e é importante para a sua empresa? Obviamente, a digitalização também serve para facilitar a fiscalização do governo no que tange o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A NF-e é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). O órgão defende que o projeto simplifica e melhora a relação das empresas com os órgãos fiscalizadores, gerando validade jurídica digital e transparência, além de economia de papel e agilidade.
NFC-e A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica também é um documento eletrônico regido pela SEFAZ, quase nos mesmos moldes da NF-e. Com a diferença de que ela é emitida para o consumidor.
Porque a NFC-e é importante para a sua empresa? Com ela, quem compra em lojas tem a certeza de que tudo está sendo tributado corretamente e de que está participando de uma transação econômica legal. Assim como a NF-e, a NFC-e, não precisa ser impressa e pode ser encaminhada ao consumidor via e-mail, diminuindo o consumo de papel e até facilitando a conferência antes do envio da mercadoria – no caso dos comércios eletrônicos, por exemplo. Ou seja, é um documento que gera mais confiança ao seu cliente, torna sua relação com o Fisco mais transparente, ao mesmo tempo em que você diminui seus custos de impressão.
NFS-e NFS-e é a sigla para Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, desenvolvido pela Receita Federal do Brasil e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais. É um arquivo digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, com a finalidade de documentar as operações de prestação de serviços.
Porque a NFS-e é importante para a sua empresa? A NFS-e padroniza e melhora a qualidade das informações tributárias prestadas aos órgãos públicos, o que melhora a competitividade das empresas, pois elas diminuem seus custos com a emissão e arquivo de documentos em papel. O governo acredita que este sistema está melhorando, inclusive o chamado custo-Brasil, especialmente no que tange à burocracia.
À medida que o sistema tributário brasileiro se moderniza, utilizando cada vez mais a agilidade que os meios digitais podem proporcionar, as empresas ganham competitividade, pois diminuem-se os erros e se diminui a burocracia. O relacionamento com os órgãos administrativos e fiscalizadores governamentais se torna mais automatizado e confiável, o que diminui os ruídos e melhora os processos.